1. A informação disponibilizada em cada simulação é da inteira responsabilidade do Utilizador, que especifica os seus dados pessoais e descreve o que procura. A Compare o Mercado não garante a exatidão ou perfeição de qualquer informação fornecida pelo Utilizador;
2. A Compare o Mercado não garante a referência de qualquer utilizador a qualquer Parceiro;
3. O Parceiro é responsável por garantir que tem capacidade e legitimidade jurídica para apresentar propostas relativas aos serviços e/ou produtos a que se subscreve para receber Leads. Além disso, o Parceiro é responsável por garantir que o próprio é legalmente capaz de vender o serviço e/ou produto especificado na respetiva descrição;
4. A Compare o Mercado não é parte em qualquer contrato celebrado entre o utilizador e o Parceiro, consequentemente a Compare o Mercado não será responsável perante o Parceiro ou Utilizador por qualquer ocorrência resultante de relações entre o Parceiro e o Utilizador.

1. A Compare o Mercado não garante que o Website ou uso dos serviços e/ou produtos corresponda aos requisitos empresarias ou que seja ininterrupto, tempestivo, seguro ou livre de erros;
2. Nenhuma garantia é dada pela Compare o Mercado em relação aos resultados obtidos ou à precisão de qualquer informação obtida através do Website ou dos serviços ou que quaisquer defeitos no website ou que os serviços serão corrigidos e o Parceiro compreende e concorda que qualquer material ou dados obtidos através do uso do website ou dos serviços fica ao critério e risco do referido Parceiro.

1. O Parceiro é o único responsável pelas informações prestadas pelo próprio. O Parceiro concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas à Compare o Mercado. O Parceiro concorda em não representar nem agir em nome de qualquer outra empresa, pessoa ou entidade, ou usar um nome falso que não está autorizado a usar. O Parceiro também concorda em não fornecer informações enganosas relativas ao conjunto de competências, qualificações ou credenciais do referido Parceiro;
2. O Parceiro deve garantir que as informações e as atividades do referido Parceiro em relação ao website e às Leads geradas pela Compare o Mercado não são falsas, incorretas ou enganosas, ofensivas, ameaçadoras, abusivas, difamatórias, ou em violação dos direitos de autor, privacidade, sigilo ou quaisquer outros direitos. O Parceiro deve assegurar que a informação por ele disponibilizada não infringe os direitos de autor de qualquer terceiro, patente, marca, segredo comercial ou outros direitos ou direitos de publicidade, de privacidade ou de propriedade, que não é fraudulenta, nem viola quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis (incluindo, mas não limitado a, defesa do consumidor, concorrência desleal, anti-discriminação, e propaganda enganosa), não é obscena, indecente ou contém pornografia;
3. O Parceiro deve assegurar que a informação disponibilizada não cria qualquer responsabilidade para a Compare o Mercado nem causa à Compare o Mercado a perda (no todo ou em parte) dos serviços de seus parceiros ou outros fornecedores;
4. O Parceiro deve assegurar que as informações prestadas não contêm qualquer vírus informático ou qualquer outra técnica concebida para interferir, interromper ou perturbar os procedimentos operacionais normais de um computador ou de interceptar clandestinamente, o acesso sem autorização ou expropriar qualquer sistema, dados ou informações pessoais;
5. O Parceiro assegurará que a informação disponibilizada não provoca a interrupção ou danificação do site, nem que o torna menos eficiente ou de algum modo que a eficácia ou funcionalidade do site seja prejudicada;
6. O Parceiro reconhece que a Compare o Mercado, a seu exclusivo critério, tem o direito de editar, modificar ou remover qualquer parte ou partes da informação do Parceiro que considere necessárias.

1. A Compare o Mercado reserva-se ao direito de modificar ou descontinuar no todo ou parte, temporária ou permanentemente, o Website ou o serviço com ou sem aviso prévio a um Parceiro e o Parceiro confirma que Compare o Mercado não será responsável perante ele ou perante qualquer terceira parte por qualquer modificação ou descontinuação do Site ou do serviço;
2. A Compare o Mercado pode alterar os Termos e Condições periodicamente e deve publicar tais alterações no site, e atualizar a data em que os Termos e Condições foram alterados no início do documento relevante. Se um Parceiro, em seu nome não concordar com as mudanças feitas nos Termos e Condições deverá terminar a utilização do Website e do serviço. O uso continuado do Website e do serviço pelo Parceiro após a data em que as mudanças foram publicadas equivale à aceitação, em seu nome dos Termos e Condições alterados;
3. Caso a publicação do Website da Compare o Mercado seja restringido, reduzido ou impedido por qualquer lei ou qualquer outro ato ou situação que se encontre fora do controle da Compare o Mercado, a Compare o Mercado pode, a qualquer momento, independentemente do que se encontra estabelecido no presente acordo, rescindir imediatamente este Contrato, no todo ou em parte;
4. A Compare o Mercado reserva-se ao direito de monitorizar as contas, as classificações de desempenho do Parceiro, com a finalidade de assegurar a mais alta qualidade dos Parceiros de serviço ligados à Compare o Mercado. A Compare o Mercado reserva-se ao direito de remover Parceiros que não cumpram com os elevados padrões de qualidade exigidos pela Compare o Mercado.

1. Se o Parceiro se envolver num litígio com um Utilizador, o Parceiro deve, em primeira instância, resolver diretamente o litígio com o Utilizador e posteriormente transmitir à Compare o Mercado o respetivo resultado.
   A Compare o Mercado poderá, a seu exclusivo critério, e sem ter a obrigação legal de o fazer, investigar quaisquer queixas realizadas pelo Parceiro ou Utilizadores, e pode discutir qualquer investigação com todas as partes envolvidas. No entanto, existem apenas três resultados possíveis de uma investigação resultante de queixa:
   1. O Parceiro e/ou o Utilizador pode ser autorizado a continuar a usar os serviços da Compare o Mercado,
   2. O Parceiro e/ou o Utilizador pode ser suspenso de utilizar os serviços da Compare o Mercado por um período de tempo, ao critério da Compare o Mercado,
   3. O Parceiro e/ou o Utilizador pode ser interdito, por tempo indeterminado, de utilizar os serviços da Compare o Mercado.
   O Parceiro exonera a Compare o Mercado da responsabilidade por quaisquer danos ou reclamações (incluindo danos punitivos, indiretos e incidentais) de qualquer espécie ou natureza, previsíveis ou imprevisíveis, conhecidos ou desconhecidos, e divulgados ou não divulgados, decorrentes ou de alguma forma relacionados com tais litígios.

A Compare o Mercado reserva-se ao direito de suspender ou interromper o seu serviço com um Parceiro, com efeito imediato, como lhe aprouver nas circunstâncias seguintes (mas não limitadas a):

1. Quando a Compare o Mercado não tiver recebido permissão, por escrito, do Parceiro provisório, para proceder às verificações necessárias que fazem parte do processo de habilitação da Compare o Mercado, no prazo exigido pelo processo de registo,
2. Quando os pagamentos devidos não forem efectuados no prazo de 5 dias, ou
3. Quando a Compare o Mercado suspeitar que um Parceiro se encontra em incumprimento material de qualquer cláusula do presente acordo.

1. O Serviço da Compare o Mercado está disponível para os Utilizadores a título gratuito;
2. A Compare o Mercado cobra taxas ao Parceiro para a utilização dos serviços, tal como especificado nas condições de pagamento. O Parceiro compromete-se a respeitar as condições de pagamento;
3. O Parceiro concorda durante a vigência do acordo em pagar os serviços conforme a atual estrutura tarifária da Compare o Mercado, que será detalhado na confirmação de adesão do Parceiro;
4. A taxa de adesão é automaticamente cobrada pela Compre o Mercado, no momento da renovação, de acordo com as condições de pagamento.

Esta secção define as taxas e condições de pagamento para utilização do serviço da Compare o Mercado, que deve ser interpretada em conjunto com a Política de Privacidade e Condições Gerais de Utilização.

1. Honorários da Compare o Mercado

   A utilização dos serviços da Compare o Mercado é gratuita para os utilizadores. Para os Parceiro, a Compare o Mercado cobra uma taxa de adesão e uma taxa por cada uma das Leads que forem enviadas ao Parceiro. A taxa de inscrição será detalhada nas condições de adesão enviadas ao Parceiro.

   A partir do momento da adesão, a Compare o Mercado enviará ao Parceiro as Leads que conforme a áreas de negócio e segmentação selecionada. Cada Lead inclui os detalhes disponibilizados pelo Utilizador nas ferramentas de comparação disponibilizadas no Website.

   O valor da taxa sobre o envio de Leads é apresentada em Créditos. Como parte da adesão, são registados créditos aos Parceiro, disponibilizados na sua área reservada aquando da confirmação de pagamento.

   O Parceiro pode comprar, a qualquer momento, mais créditos através da sua área de acesso reservado à plataforma da Compare o Mercado. Os termos de utilização dos créditos que são comprados e usados na Compare o Mercado também se encontram sujeitos às condições de pagamento (Cláusula 8).
   O Parceiro pode cancelar a assinatura a qualquer momento, entrando em contato com a Compare o Mercado.

   A Compare o Mercado reserva-se ao direito de rever as taxas de adesão e de envio de Leads periodicamente. A Compare o Mercado também se reserva ao direito de obter a validação do cartão de crédito, cartão de débito ou informações bancárias antes de prestar quaisquer serviços aos Parceiros.

2. Contas e pagamentos

   A Compare o Mercado aceita o pagamento através de Transferência Bancária, MB e Cartão de Crédito. As faturas são enviadas para os Parceiros, no início de cada período de pagamento, e os créditos serão disponibilizados depois do pagamento.

   Todas as adesões serão automaticamente renovadas na data da sua renovação, a menos que haja manifestação de vontade em contrário, através de notificação com pelo menos 5 dias úteis de antecedência. O pagamento da adesão será cobrado na referida data de renovação, conforme acordado na confirmação de adesão.

   Para todos os créditos extras adquiridos, a Compare o Mercado deve enviar a factura para o Parceiro através de E-mail e irá disponibilizá-la para ser acedida a qualquer momento através da sua área de acesso reservado à plataforma da Compare o Mercado.

   A Compare o Mercado considera que a privacidade e segurança financeira são extremamente importantes. Consulte a Política de Privacidade e termos e Condições Gerais de Utilização para obter mais informações.

3. Condições de pagamento

   A Compare o Mercado pode suspender temporariamente a conta dos Profissionais, se o montante não tiver sido pago no prazo de 5 dias após a emissão da factura.

   A Compare o Mercado reserva-se o direito de cobrar juros à taxa de 4% ao ano sobre a taxa prevalecente do Banco de Portugal, sobre todos os valores que continuem pendentes 30 dias após a emissão da factura.

4. Reembolsos e cancelamentos

   Para cancelar uma assinatura ou solicitar restituições, o Parceiro pode entrar em contato com a Compare o Mercado enviando um e-mail para suporte@compareomercado.pt ou contatando o apoio telefónico 211 450 033.

   Caso a Compare o Mercado tenha cobrado um pagamento indevido, a Compare o Mercado reembolsará imediatamente o valor através da reposição no cartão de crédito ou débito ou diretamente para a conta bancária do Parceiro.

   O Parceiro pode cancelar a adesão nos primeiros 14 dias, caso em que o Parceiro será reembolsado do total de quaisquer taxas de inscrição pagas menos os créditos já utilizados. Em quaisquer outros casos, os reembolsos ficam ao inteiro critério da Compare o Mercado.

   Do mesmo modo, o Parceiro pode solicitar um reembolso dos créditos extra à Compare o Mercado, ficando o reembolso, no entanto, ao inteiro critério da Compare o Mercado.

As disposições das Cláusulas 1 e 2 prevalecem mesmo após a resolução do presente acordo. A Compare o Mercado não se encontra vinculada a quaisquer termos e condições estabelecidas fora do presente acordo. Qualquer aviso nos termos deste Acordo pode ser enviado via E-mail, correio normal, fax ou em mão, no endereço fornecido no Website, ou de qualquer outra forma, tal como notificado por uma parte à outra. Este Acordo está sujeito às leis da República Portuguesa e as partes submetem-se à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses. Quaisquer alterações a estes Termos e Condições serão disponibilizados aqui.